Qual o prazo para arrolar testemunhas no Processo Civil?
Na ausência de fixação de prazo reverso pelo Juízo, contado a partir da data da audiência, para oferecimento de rol de testemunhas, deverá ele ser apresentado até dez dias antes da audiência, como dispõe o artigo 407 do Código de Processo Civil (CPC).
Qual o prazo para apresentar o rol de testemunhas?
407. Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local do trabalho; omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até 10 dias antes da audiência.
Pode arrolar testemunha na hora da audiência?
Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.
Como apresentar o rol de testemunhas?
O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.
O que é o rol de testemunhas?
Significa colocar em rol ou inventário. No Direito, tal verbo é muito usado para a indicação das testemunhas de um processo. …
Qual o prazo legal para especificação de provas?
a) Especificação de Provas: O juiz proferirá um despacho para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir justificando-as (O prazo será fixado pelo juiz, não havendo será em 5 dias). b) Réplica: O autor terá o prazo de 15 dias para se manifestar sobre a contestação.
Qual o prazo para especificação de provas no novo CPC?
a) Especificação de Provas: O juiz proferirá um despacho para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir justificando-as (O prazo será fixado pelo juiz, não havendo será em 5 dias). b) Réplica: O autor terá o prazo de 15 dias para se manifestar sobre a contestação.
Como se realiza às intimações das testemunhas para a audiência?
Intimação de testemunha De acordo com o CPC, é responsabilidade do advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolado sobre o dia, hora e local da audiência designada, sendo dispensada a intimação do juízo.
O que é uma testemunha arrolada?
Significa colocar em rol ou inventário. No Direito, tal verbo é muito usado para a indicação das testemunhas de um processo. …
É possível substituir alguma testemunha depois de apresentar o rol de testemunhas?
Uma vez apresentado o rol de testemunhas, só será possível a substituição das mesmas se ocorrer alguma das situações previstas no art. … 452, é a do próprio juiz da causa ser arrolado como testemunha.
Por que devem ser arroladas as Testemunhas?
As testemunhas devem ser arroladas pelas partes. Para que o juiz defira a produção de prova testemunhal não é necessário que as testemunhas já estejam arroladas e qualificadas, basta que ele julgue pertinente.
Qual o rol de testemunhas do Código Civil?
Cumpre ressaltar que o Código Civil, em seu art. 228, também apresenta um rol de pessoas que não devem ser testemunhas. O dispositivo em questão, porém, não trata a questão de maneira exaustiva, e não há qualquer incompatibilidade entre suas previsões e as disposições do diploma processual.
Por que não se pode ouvir testemunhas sobre questões jurídicas?
Nisso, não se encontra nenhuma novidade, já que a mesma regra aplica-se a todos os tipos de provas. Não se podem ouvir testemunhas a respeito de questões jurídicas ou técnicas, nem sobre fatos que não sejam controvertidos.
Qual o prazo para a produção de prova testemunhal?
Para que o juiz defira a produção de prova testemunhal não é necessário que as testemunhas já estejam arroladas e qualificadas, basta que ele julgue pertinente. As partes terão o prazo comum de até quinze dias, a partir de fixação judicial na decisão de saneamento, para a apresentação do rol de testemunhas (art. 357, § 4º).